Se aproxima a hora de declarar o Imposto de Renda (IR) e o que muitas pessoas desconhecem é que todas as declarações feitas pelo Modelo Completo permitem a destinação de até 6% para os fundos municipais, sendo 3% para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. A possibilidade de destinar independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir. O cálculo é feito sobre o Imposto de Renda devido. A destinação é feita através do pagamento de um DARF único. Se o contribuinte tem IR a pagar, esse valor será deduzido, já se tiver IR a restituir, essa destinação será somada ao crédito.
   

Desde que foi criado, em 2017, o Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) tem se mobilizado para que essa informação chegue ao maior número de contribuintes. Atualmente, o grupo é composto por 25 entidades representativas da cidade e conta ainda com o apoio da Câmara de Vereadores e da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
    Conforme a Receita Federal, que é grande incentivadora do projeto, na declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o contribuinte não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação, com o limite de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinados ao longo do ano-calendário. Declarações no modelo simplificado não permitem essa destinação.

    Segundo dados apurados pelo GTC, do montante de imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2022, que passou dos 381 milhões de reais, cerca de 22 milhões poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente foram apenas 12,4% desse potencial. A destinação do último ano se aproximou de 3 milhões de reais.
nbsp;   As pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em saber como realizar a destinação de parte do imposto devido durante a declaração podem consultar informações no site da Receita Federal: Campanha Destinação — Receita Federal (https://bit.ly/3Yd7Vvy

Gilson Cesar Borges de Almeida, Representante Regional de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na 10RF (RS) e representante da Receita Federal no GTC, concedeu entrevista ao programa Temática na manhã desta quarta-feira sobre o assunto. Confira o conteúdo completo em áudio (acima).

A saber: o GTC é formado por AANERGS, ADCE, AMANOR, ARH Serrana, Centro Assistencial Vitória, CDL Caxias do Sul, CIC Caxias do Sul, COMDICA, Conselho Municipal do Idoso, CRC/RS, FAS, Fundação Caxias, Instituto Elisabetha Randon, OAB Subseção Caxias do Sul, Parceiros Voluntários, Projeto Mão Amiga, Receita Federal do Brasil, Rádio Mais Nova, Sescon Serra Gaúcha, Simplás, Sincontec, Sindiodonto Serra, Sintergs, Tua Rádio São Francisco e Universidade de Caxias do Sul.