A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o aumento de capital social na empresa Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S/A. O Município é o acionista majoritário com 96,62% das ações. A proposta prevê um aporte financeiro para reformas urgentes e necessárias no Centro de Eventos e nos pavilhões 1 e 2 do Parque de Exposições Mário Bernardino Ramos.

Em 2015, a Festa da Uva S/A firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF para executar melhorias na acessibilidade do parque. Para que a Festa da Uva 2016 fosse realizada, a empresa fez adequações temporárias, como a demarcação de vagas de estacionamento para deficientes e instalação de piso tátil provisório. No entanto, o judiciário está cobrando obras permanentes.

O valor de R$ 1,5 milhão servirá para adequações mais urgentes às exigências solicitadas há anos pelo Ministério Público Federal (MPF), quanto à acessibilidade do parque, e também pelo Corpo de Bombeiros em relação aos PPCI's.

Além disso, atualizações no projeto de PPCI, exigidas pelo Corpo de Bombeiros há pelo menos dois anos, também não foram realizadas na totalidade. A atual administração da empresa Festa da Uva elaborou um novo projeto e executou metade dele com recursos próprios. O investimento, de aproximadamente R$ 190 mil reais, serviu para a instalação do alarme de incêndio, que inclui sirenes, roteadores, nobreaks e detectores.

Nesta segunda etapa, será feito o conserto da esteira rolante do Centro de Eventos (estragada desde 2016), a construção de rampas, guarda-corpos e sinalização tátil. Além disso, serão instalados hidrantes no Centro de Eventos e Espaço Multicultural; e também dos sprinklers – usados para apagar focos de incêndio – em mais de 18 mil m² de área coberta e que necessitam de encanamento de água específico.

“Esse aporte financeiro é extremamente necessário para a realização dos serviços, visto que os alvarás dos projetos de PPCIs estavam vencidos. A rejeição ao projeto de lei e a não realização dessas obras e melhorias poderá resultar na interdição do Parque de Eventos, prejudicando a empresa Festa da Uva S/A na geração de receitas decorrentes do aluguel dos espaços para feiras e eventos. Além disso, prejudicará a manutenção da estrutura”, afirma Cleiton De Bortoli, diretor administrativo da Festa da Uva S/A.

O projeto completo prevê ainda a pintura estrutural e inibição de ferrugem nos pavilhões 1 e 2, conserto e manutenção de climatizadores do pavilhão 2, reforma da lateral do pavilhão 2, além da instalação de câmeras e melhorias no sistema de segurança no Parque de Eventos. Para isso, seriam necessários mais R$ 1,3 milhão, recursos que não estão disponíveis no momento.

Festa da Uva S/A

A Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S/A é a empresa de direito privado que administra a estrutura do Parque de Eventos Mário Bernardino Ramos. O Município é o acionista majoritário com 96,62% das ações. O foco da empresa é a manutenção e melhoria estrutural do parque para a atração de eventos como shows, feiras, exposições, palestras e formaturas. Hoje a locação de espaços é a principal fonte de receita. Um dos maiores clientes é a Festa Nacional da Uva, que é organizada pela Comissão Comunitária do evento. Além disso, o parque recebe outras feiras como a Mercopar.