A criação do boletim escolar eletrônico, nos colégios e na rede particular de ensino regular, em Caxias do Sul, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira, 31. O projeto de lei 14/2014 é de autoria da vereadora licenciada Denise Pessôa/PT. Para entrar em vigor como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A proposta aprovada estava sob a forma de substitutivo à redação inicial, com as devidas correções de ordem técnica. Denise propôs que o boletim escolar eletrônico contivesse dados com as notas e frequência, sendo disponibilizados através da internet. Advertiu que o sigilo das informações deverá ser garantido, de forma que possam ser acessados somente pelo próprio aluno e por seus representantes legais.

De acordo com o projeto, as escolas particulares de ensino regular ficarão responsáveis pela alimentação do banco de dados, com as informações que gerarão o boletim escolar eletrônico. A matéria estipulou multa para casos de descumprimentos, se a proposta se tornar lei municipal. A pena é de 50 valores de referência municipal (VRM), sendo que cada VRM corresponde a R$ 31,33. O prazo para entrar em vigor, se a medida for sancionada pelo prefeito, é de 240 dias, contados a partir da data de sua publicação.