A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores vai pedir a revisão do projeto de lei que exige dedicação exclusiva aos conselheiros tutelares de Caxias do Sul. A decisão foi tomada após reunião com membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A matéria, de autoria do Poder Executivo, determina que a função seja incompatível com o exercício de outras atividades, tanto na esfera pública, quanto na iniciativa privada.

O presidente da Comissão, vereador Rodrigo Beltrão (PT), explica que o projeto vai ser devolvido ao Executivo nessa semana com as sugestões elaboradas pela categoria. Para Beltrão, a proposta apresentada pela administração municipal vai na contramão das reivindicações dos conselheiros, que pedem ampliação da estrutura. (Confira no áudio)

Pela recomendação do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), uma cidade precisa dispor de cinco conselheiros a cada cem mil habitantes. Em Caxias do Sul esse cálculo não é cumprido, uma vez que o município conta com dez conselheiros tutelares, atuando nas regionais Norte e Sul. O vencimento para a função fica em torno de R$ 4 mil.