A Prefeitura de Caxias do Sul publicou no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (25/07), o primeiro julgamento do edital para a compra de 1,3 mil vagas nas escolas de educação infantil da rede privada. A documentação contida nos 55 envelopes foi analisada pela Central de Licitações (Cenlic). Desse total, 15 escolas cumpriram com todas as exigências. Isso corresponde a 408 vagas.

As outras 40 escolas que tiveram inconsistências terão, a partir de hoje, prazo de cinco dias úteis para apresentar nova documentação. Na maioria dos casos o que ocorreu foi a falta de alvarás ou de papéis que comprovem a identificação dos sócios das instituições.

A partir do dia 02 de agosto, a Cenlic fará uma nova análise da documentação. Após o segundo julgamento, o processo será remetido para a Secretaria Municipal da Educação (Smed), que dará encaminhamento para a formalização dos contratos com as escolas classificadas. A previsão é que todo esse processo, que inclui a liberação de recursos pela Secretaria Municipal da Fazenda, esteja concluído até o mês de setembro.

Com esse edital, a intenção é amenizar o déficit de vagas para crianças com idade entre zero e cinco anos na rede municipal de ensino. A iniciativa faz parte de um acordo com o Ministério Público.