O projeto de lei que reformula o programa Todo Jovem na Escola (TJE) foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (19/12), por unanimidade, com 54 votos favoráveis. A iniciativa do governo do Estado busca estimular a permanência em sala de aula, garantindo auxílio financeiro aos estudantes do Ensino Médio da rede estadual através do pagamento de quatro tipos de incentivos.

O vice-governador Gabriel Souza, que coordena o Gabinete de Projetos Especiais (GPE), responsável pela elaboração das mudanças do programa, explica que o formato foi construído em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a partir de encontros com especialistas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Foram feitos estudos, avaliações orçamentárias e análise de iniciativas promovidas em outros Estados.

Como é atualmente

O programa realiza o pagamento de bolsa mensal no valor de R$ 150 para estudantes do Ensino Médio da rede estadual. São pagas dez bolsas por ano para o aluno inscrito no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais, mediante frequência escolar mínima de 75%.

Como fica a partir de 2024

O novo formato inclui mais três modalidades de prestação de auxílio financeiro. Além do pagamento da bolsa permanência, haverá a concessão de auxílio material escolar, poupança aprovação e prêmio engajamento. Os valores passam a ser creditados em um Cartão Cidadão emitido em nome do aluno, e não mais no cartão do responsável familiar. 

Os auxílios contemplarão alunos regularmente matriculados e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até R$ 660 mensais.

Aos alunos que tiverem pelo menos 75% de frequência, serão pagas dez bolsas de permanência por ano, referentes aos meses de março a dezembro. Essa bolsa passará a ser progressiva, com valores escalonados de acordo com a renda per capita da família do estudante.

Em resumo, os quatro incentivos estão assim definidos:

• Bolsa mensal com valores progressivos (baixa renda, pobreza e extrema pobreza), que serão estabelecidos posteriormente através de decreto;
• Auxílio-material escolar, no valor de uma bolsa mensal, que será pago após a matrícula;
• Poupança aprovação, ou seja, a cada ano letivo concluso, o aluno receberá na conta poupança o valor correspondente a duas bolsas mensais;
• Prêmio engajamento no valor de R$ 100 para o estudante do 3º ano que participar das provas do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Medida Provisória

O projeto foi aprovado com emenda, apresentada pelo líder do governo no Parlamento, deputado Frederico Antunes, prevendo que os novos valores do TJE serão definidos posteriormente, através de decreto.

A mudança ocorre devido à Medida Provisória (MP) 1198/23 do governo federal que prevê a criação de um programa nos mesmos moldes. Em tramitação no Congresso Nacional, ainda não foram estabelecidos os valores que serão repassados aos alunos.

O objetivo da emenda, também aprovada por unanimidade, é tornar mais eficiente a alocação dos recursos das políticas estadual e federal, de maneira que não haja sobreposição.

Segundo o vice-governador, caso o projeto nacional não esteja implementado até o início do próximo ano letivo, o governo do Estado fará a regulamentação dos valores dos quatro incentivos, com progressão das bolsas, conforme previsto inicialmente.

O programa

Lançado no final de 2021 pelo governo do Estado para reduzir o impacto da pandemia na rede estadual e incentivar a conclusão do Ensino Médio, o Todo Jovem na Escola já beneficiou cerca de 160 mil estudantes e distribuiu quase 1,5 milhão de bolsas-auxílio no valor de R$ 150 mensais.