O projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito de uniforme e kit escolar aos estudantes da rede municipal de ensino de Caxias do Sul foi protocolado pelo prefeito Daniel Guerra nesta quinta-feira (18). Agora a matéria vai tramitar na Câmara Municipal até ser votada pelos vereadores.

O conjunto de uniformes masculino e feminino inclui camisetas de manga longa e curta, bermudas, calças, casaco, jaqueta, tênis, meias e mochilas. Já os kits escolares são divididos de acordo com os anos de ensino e contemplam diversos itens, como lápis pretos e coloridos, borracha, apontador, cola, tesoura, cadernos, pastas, canetas e folhas. A nova lei também determina que o cuidado e a conservação do uniforme escolar sejam dos responsáveis legais dos estudantes, conforme Termo de Responsabilidade a ser assinado por eles no momento do recebimento dos materiais.

Conforme o Executivo, a utilização de uniforme escolar pode auxiliar no desenvolvimento da autoestima, no sentimento de pertencimento, na economia, na segurança e na identidade dos estudantes da rede municipal de ensino. A matéria também justifica que o fornecimento de uniforme e material escolar oferece oportunidades iguais, diminuindo situações de diferenciação de status socioeconômico entre os estudantes.

A prefeitura também prevê a destinação de R$ 22,2 milhões por ano para a aquisição dos uniformes e materiais escolares. No total, a proposta contemplará cerca de 33 mil estudantes da rede municipal, incluindo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.