Desde 2012, quando o Tribunal Superior de Justiça determinou que e prefeitura atenda à demanda de vagas na educação infantil, (crianças entre 0 e 5 anos), o Ministério Público acompanha o esforço da prefeitura. Contudo, o órgão vem requerendo na ação de execução, desde o seu início, que o Município apresente um plano de ações para ver zerada a fila de espera, em prazo razoável, oferecendo vagas na educação infantil, em turnos parcial e integral, a critério da família e de acordo com avaliação social, o que não se apresentou até o presente momento.

De acordo com a promotora Simone Martini, os quatro anos transcorridos são considerados um prazo razoável para a apresentação do planejamento.

Conforme a promotora, atualmente existem escolas particulares que praticamente só atendem demandas da prefeitura. O secretário de Educação Agenor Basso, que recentemente assumiu a pasta, afirma que fará um levantamento para apresentar à justiça.