A comunidade do Campos da Serra, em Caxias do Sul, terá uma escola municipal a partir deste ano. A Prefeitura oficializou nesta segunda-feira (10/04) que fará a abertura dos envelopes do edital de chamamento público, divulgado em março, na próxima semana. As empresas que se credenciarem serão selecionadas pelo Município e posteriormente, contratadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) para o cumprimento do contrato. O prazo para a tramitação desta etapa do processo está estimado em cerca de 90 dias.

A expectativa é de que a obra tenha início já em 2023 com investimento total orçado em R$ 10 milhões. Cerca de R$ 4,6 milhões vêm do governo federal e os aproximados R$ 5,4 milhões restantes serão garantidos pelo Município. O projeto contempla um prédio com capacidade para aproximadamente 600 estudantes, distribuídos em 11 salas de aula, biblioteca, laboratório de informática, ambiente para atendimento educacional especializado, sala de artes, refeitório, auditório e pátio coberto, em uma área de aproximadamente 2,5 mil m2.

Após uma série de percalços de caráter judicial e administrativo, a Prefeitura afirma que conseguiu superar essas questões por meio de uma equipe técnica multidisciplinar focada na liberação do trâmite licitatório. Conforme o Executivo municipal, a questão já estava – e continua – judicializada, mas o maior entrave residia no fato de que, conforme interpretação do governo federal, o Município somente poderia aportar uma contrapartida corresponde a 20% do total de recursos que seriam destinados pelo governo federal, o que não atendia às necessidades da região.

Buscou-se então, judicialmente, autorização para empenho de recursos próprios do Município a fim de assegurar a construção da escola com posterior ressarcimento pelo governo federal ou a permissão para atualizar os valores que se encontravam defasados ou ainda, a majoração do percentual de contrapartida.

Paralelo a isso, a secretária municipal de Educação, Sandra Negrini, esteve no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília, a fim de acelerar o desfecho do impasse. A movimentação foi bem-sucedida. De posse de uma nota técnica favorável do governo federal, foram realizados encontros entre a Caixa e a equipe técnica multidisciplinar do Município, formada por profissionais das secretarias municipais de Educação (SMED), Obras e Serviços Públicos (SMOSP) e Procuradoria Geral do Município (PGM). E por fim, realizada audiência judicial em outubro de 2022, sendo ajustados compromissos entre as partes envolvidas.

O Município, então, encaminhou a atualização do projeto ao banco, provisionou recursos de mais de R$ 5 milhões, estabeleceu cronograma de obra, elaborou edital e lançou o chamamento público para empresas interessadas em construir a escola. O próximo passo é indicar as empresas selecionadas à Caixa para que faça a análise necessária e firme o contrato, para, assim, ser dada a ordem de início da obra.