A Prefeitura Municipal, através da Coordenadoria da Juventude estará encaminhando novos pedidos e renovando o Passe Livre Estudantil, a partir da próxima segunda-feira, 11. Estudantes com direito de receber o benefício devem entregar a relação de documentos de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC).

A Lei 14.307/2013 do Passe Livre Estudantil Gaúcho garante isenção integral do valor da passagem para estudantes que comprovem renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família. Além de residir em uma cidade e estudar em outra.

Confira os documentos necessários:

A documentação abaixo é necessária tanto para a confecção da primeira via quanto para a renovação do Cartão do Passe Livre.

– Preencher o formulário para Solicitação On-Line ou a Ficha de Inscrição do Programa Passe Livre para solicitação presencial.

– Uma foto 3×4 recente;

– Comprovante de Matricula – Deve conter o número de matricula, o período letivo, dias e locais das aulas. O comprovante de matrícula original, deve ser emitido no Portal do Aluno ou carimbado e assinado pela comissão de graduação ou de pós-graduação. (não são aceitas copias)

– Cópia do RG.

– Cópia do CPF

– Cópia do comprovante de residência: Conta de água, luz ou telefone com menos de 3 meses e estar em nome do estudante. Caso esteja em nome de outra pessoa ela deverá fazer uma declaração de que o estudante reside no endereço;

– Declaração do número de familiares que compõem o grupo familiar, reconhecida em cartório

– Atestado de frequência do ano de 2014 fornecido pela Universidade

– Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros da família. Conforme a Lei do Passe Livre, devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade da família do beneficiário.

Outras informações podem ser obtidas através do telefone (54) 9637-3010.