O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) se posicionou nesta semana sobre o novo decreto que torna facultativo o uso de máscara em crianças de seis a 11 anos no estado. O órgão deu um caráter orientativo à norma, dizendo que as escolas particulares analisem a realidade em conjunto com o Centro de Operações de Emergências da Saúde (COE) para decidir sobre a retirada ou não da máscara.

O presidente do sindicato, Bruno Eizerik, reiterou o posicionamento do Sinepe, mas salientou o cuidado com a legislação de cada município. Ele lembra que em Pelotas e em São Leopoldo, por exemplo, há decretos municipais exigindo o uso de máscara em crianças. Com isso, a escola deve seguir a norma local, pois a regra mais restritiva se sobrepõe a flexibilização.

Eizerik coloca que é a favor do conteúdo no decreto, mas questiona o momento para publicação. Nas discussões com o Centro de Operações de Emergências da Saúde (COE) do Estado para o ano letivo deste ano, o Sinepe foi contra a obrigatoriedade para o uso de máscaras em crianças nas escolas. Porém, recebeu justificativas do órgão estadual de que não era o momento ideal para a liberação, devido à circulação das variantes da Covid-19, principalmente a Ômicron.

Dessa forma, ele questiona se liberar as máscaras depois do Carnaval seria o correto, uma vez que foi constatada a falta de cumprimento dos protocolos contra o coronavírus em diversos municípios durante a festividade. Eizerik acredita que as crianças deveriam utilizar máscaras nas escolas durante, pelo menos, mais 15 dias.

 Assembleia Legislativa

O deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO), protocolou projeto de lei que dispensa o uso obrigatório de máscaras para crianças menores de 12 anos nas escolas gaúchas. De acordo com o parlamentar, o projeto de lei está amparado em recomendações recentes da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Conforme a proposta, as instituições de ensino só poderão exigir a utilização de máscaras para crianças entre 5 e 12 anos em situações excepcionais, como a transmissão generalizada de Coronavírus. O texto prevê que, para alunos com 5 anos ou menos, o uso da máscara não deve ser exigido em qualquer hipótese.

Em contrapartida, as bancadas do PSOL, PT e PDT na Assembleia Legislativa apresentaram um requerimento de sustação do decreto assinado pelo governador Eduardo Leite que desobriga o uso de máscaras para crianças entre 6 e 12 anos em ambientes fechados. O documento foi entregue pelas deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) ao presidente do Parlamento, Valdeci Oliveira (PT), na tarde desta quarta-feira (02/03).

As bancadas de oposição alegam que o decreto do governo estadual é ilegal diante de lei federal que determina o uso de máscaras em ambientes fechados, incluindo escolas e estabelecimentos de ensino em geral.

O requerimento agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja aprovado, será transformado em Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tramitação na Assembleia.