O programa “Esse Terreno é Meu”, instituído pela Prefeitura de Caxias do Sul em agosto de 2021, arrecadou R$ 16,2 milhões com a regularização de 10 loteamentos e condomínios. A soma da quantia se faz por áreas públicas incorporadas compensações urbanísticas, IPTU, taxa de lixo, ITBI e IU/Caxias Legal.

As áreas de interesse social são os loteamentos Vitória, Marumbi e Vila Lola. Os de interesse específico, Santo Bonatto, Moizés Bonatto, Morro dos Ventos e condomínios da Colina, da Montanha, Condado Angel e Vista Bella. Foram regularizados 723 lotes, 1.772 lotes envolvidos, 1.754 cadastros efetuados e 5.316 moradores atendidos.

Conforme o secretário do Urbanismo, João Uez, o valor demonstra que a regularização fundiária movimenta diversos setores da economia, não apenas os cofres públicos, mas também a cadeia de serviços e mercado de trabalho, como profissionais liberais, cartórios, instituições financeiras e comércio. Segundo ele, a partir da regularização, há investimentos na melhoria dos imóveis, do bairro e da região regularizada, e viabiliza o acesso a financiamentos menos custosos para investimentos em pequenos negócios e na melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Formas de arrecadação:

- Áreas públicas incorporadas ao patrimônio municipal;

- Compensações Urbanísticas: a arrecadação nas regularizações de interesse específico são convertidos em ações e execução de serviços nas áreas que estão sendo regularizadas de interesse social, desonerando o Município desses valores e, ao mesmo tempo, trazendo melhorias aos locais mais necessitados;

- IPTU/Taxa de lixo: grande parte dos moradores não contribuíam com essas taxas mesmo já sendo atendidos pelo serviço;

- ITBI: a partir da regularização fundiária é possível a comercialização formal dos lotes e a arrecadação de impostos;

- IU/Caxias Legal: os ocupantes dos núcleos regularizados têm prazo de até dois anos após a regularização do lote para que seja efetuada a regularização arquitetônica das benfeitorias.