O Refis 2023 recuperou R$ 40 milhões em renegociação de dívidas com contribuintes caxienses até o momento. Por conta do resultado, a Prefeitura de Caxias do Sul prorrogou o prazo do programa até o dia 31 de agosto, após aprovação na Câmara de Vereadores.

A prorrogação foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O projeto de lei complementar 20/2023 também reduz o valor mínimo para parcelamento especial, que contempla os chamados grandes devedores. Antes, era necessário que a soma dos valores ultrapassasse em cem mil vezes o Valor de Referência Municipal (VRM), o que representava um montante de R$ 4.262.000. A exigência foi reduzida para 25 mil vezes o VRM, equivalente a R$ 1.065.500. Essa alteração possibilita uma adesão mais abrangente ao programa.

Segundo a Prefeitura, o Refis beneficia tanto os grandes devedores quanto os demais contribuintes, promovendo a justiça fiscal e o equilíbrio financeiro do município. O Refis oferece descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento, mas sem isenção do montante devido. 

O Município relembra que o benefício do Refis é destinado a todos os contribuintes que possuem débitos junto à Receita Municipal e estão inscritos em dívida ativa. Esses débitos podem ser de natureza tributária, aquela que se originou de um tributo (IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, ISS, por exemplo), ou não tributária, aquela constituída pelos demais créditos da Fazenda Pública não provenientes de tributos (por exemplo: multa).

Para aderir ao programa, é necessário comparecer presencialmente à Secretaria da Receita Municipal, na Diretoria de Arrecadação e Cobrança, que está localizada no Centro Administrativo (Rua Alfredo Chaves, 1.333, no bairro Exposição), entre as 10h e às 16h. Quem agendar horário pelo site https://agendamento.caxias.rs.gov.br tem prioridade.

Ao comparecer ao local indicado, o contribuinte deve apresentar os documentos necessários para formalizar a adesão ao programa, como documento de identificação pessoal. Essa modalidade presencial visa a garantir um atendimento mais personalizado e seguro para todos os envolvidos no processo.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3218-6078 ou e-mail [email protected]. O atendimento ocorre das 10h às 16h e pode ser agendado.