Startups e empresas ligadas à inovação tecnológica poderão ter uma redução de 2% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a partir de 2022, em Caxias do Sul. O programa “Inova Caxias” foi sancionado nesta segunda-feira (20/12), durante coletiva sobre o primeiro ano de administração do Executivo municipal, no Salão Nobre da Prefeitura. A medida diminui as alíquotas do tributo por três anos. Ela deve entrar em vigor em 120 dias após a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Élvio Gianni, avalia que o programa faz parte de uma série de políticas voltadas para desburocratizar e facilitar a vida do público que pretende empreender na cidade, além de atrair novos investimentos. Ele ressalta que, ao longo do ano, foram construídas ações com este objetivo, como foi o caso do CredCaxias e a Lei de Liberdade Econômica. É ressalta que essa foi a primeira lei que baixa o percentual de ISSQN para empresas ligadas a estes setores. Perto de 52 entidades voltadas ao tema teriam atuado na construção dessa legislação.

Para participar do “Inova Caxias”, a startup precisa se enquadrar nas diretrizes detalhadas pela lei complementar federal nº 182, de 1º de junho de 2021. Já às empresas ligadas com a inovação tecnológica, o Município as nomeou como “Setores Estratégicos”. Entre os espaços englobados pelo projeto estão empresas criadas por Spin-Off; empresas que desenvolvem soluções tecnológicas nas áreas da saúde, educação, sustentabilidade e de transformação digital de governos; empresas com foco na implantação de espaços compartilhados de trabalho focados em inovação, como coworkings, habitats de inovação, laboratórios de inovação e hubs tecnológicos; aceleradoras, investidores anjo, fundos de investimento privados, venture capital, devidamente autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com prestação de atividades de consultoria ou capacitação; empresas desenvolvedoras de softwares e plataformas tecnológicas; e empresas que trabalhem com inovação com foco na mobilidade urbana, veículos elétricos e meios de transporte em geral.

Conforme Gianni, a lei vem com outros programas para desenvolver a inovação em Caxias. Foi criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, com representações de diversos setores, além de fundo específico para fomentar programas e pesquisas de interesse do Município. O montante poderá ser aportado pela Prefeitura, por outros entes públicos, como verbas parlamentares, e capital privado. Ele relata que isso abriria possibilidades de eventos temáticos na cidade. Por último, é salientado que seria a lei mais moderna do Brasil em questão de inovação.

As empresas classificadas como startups e de setores estratégicos poderão, mediante solicitação formal e análise técnica, aprovar projetos e obter certificação junto ao programa. Elas serão certificadas e terão acesso ao benefício de desconto do ISSQN, permitida a renovação. A certificação, entretanto, fica condicionada à aprovação pela Comissão Avaliadora.

O descumprimento de qualquer obrigação assumida para entrar no “Inova Caxias” implica perda do direito ao incentivo, entre outras penalidades.