Estão em fase de produção os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 em Farroupilha. Com correção monetária seguindo a inflação do último ano, cerca de 2,59%, os mais de 35 mil blocos serão distribuídos para os contribuintes até o final de março e o pagamento da primeira parcela ou da cota única está previsto para o da 20 de abril. O contribuinte pode optar por pagar em seis parcelas.

Os descontos podem chegar a até 17% e no mínimo 10% para pagamento em cota única, incluindo todos os benefícios possíveis, entre eles idade superior a 70 anos e se o proprietário tem apenas um imóvel, além de estar em dia com o município.

Os boletos poderão ser pagos apenas pela internet e em caixas eletrônicos nos bancos e presencialmente nos conveniados da Caixa Econômica Federal, como lotéricas e estabelecimentos Caixa Aqui.

Para quem optar pelo pagamento parcelado, a primeira parcela vence em 20 de abril. As parcelas restantes, num total de seis, vencerão nos dias 21 de maio, 20 de junho, julho e agosto, e 24 de setembro.

IPTU Solidário
A partir deste ano, os contribuintes de Farroupilha poderão destinar até 5% do imposto devido para uma entidade sem fins lucrativos da cidade de Farroupilha, de acordo com a Lei do IPTU Solidário (Lei 4.334 de 2017). Com os recursos destinados, poderão ser beneficiadas entidades como o Hospital São Carlos, centros culturais, entidades desportivas entre outras, sem fins lucrativos, situadas no município de Farroupilha. Pela média de arrecadação do município nos últimos anos, o recurso pode chegar a R$ 500 mil, que serão divididos pelas entidades pré-aprovadas pelo município e indicadas pelos contribuintes.

Recadastramento e regularização
Com o objetivo de promover a justiça tributária, identificar possíveis irregularidades e manter atualizado o cadastro imobiliário do município, a prefeitura de Farroupilha já iniciou o trabalho de levantamento e recadastramento imobiliário, atingindo cerca de 1,2 mil imóveis até o mês de dezembro. As vistorias já resultaram em um aumento de aproximadamente 73,5 mil metros quadrados a mais na base de dados. O recadastramento seguirá em 2018 em busca de adequações e de possíveis irregularidades. Durante o levantamento, os proprietários de imóveis irregulares poderão ser notificados e até multados. Os proprietários que efetuaram reformas e ampliações em seus imóveis até antes de 2016 e não comunicaram à prefeitura, podem utilizar a lei do Marco Zero (Lei 4.166 de 2015) para buscar a regularização cadastral e evitar ser notificado e multado pelo município. Os proprietários que efetuaram reformas e ampliações posteriores a 2015 e que não efetuaram o recadastramento, também podem utilizar a Lei das Regularizações (Lei 4.334 de 2017) para regularizar a situação.

Por quê regularizar:
Os imóveis são mais valorizados no mercado
Não geram transtornos nas situações de inventário
Contribuem para a organização e planejamento da cidade
Não estão sujeitos à multa
Tem a garantia de um profissional responsável pela edificação
Contribuem para a justiça tributária

Descontos do IPTU
Débito em um dos últimos cinco anos (2012-2017): 14% de desconto
Débito em dois anos: 13%
Débito em três anos: 12%
Débito em quatro anos: 11%
Todos os demais: 10%

Quando pagar o  IPTU
20 de abril – cota única ou primeira parcela
21 de maio – segunda parcela
20 de junho – terceira parcela
20 de julho – quarta parcela
20 de agosto – quinta parcela
24 de setembro – sexta e última parcela