A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul derrubou o veto a projeto de isenções a empresas que investirem em produção e inovação. Por maioria (17/02), na sessão ordinária desta terça-feira, 17, foi derrubado o veto do Executivo ao substitutivo 1/2017 do projeto de lei 58/2016, por meio do qual o vereador Flavio Cassina/PTB busca que o município conceda incentivos fiscais a empresas que se estabelecerem, ampliarem a sua capacidade produtiva ou desenvolverem projetos, em Caxias do Sul. A medida vale para iniciativas tecnológicas e inovação, entre outros segmentos.

No veto total, o prefeito Daniel Guerra/PRB alega inconstitucionalidade em razão de apresentar vício material, “visto que fere os princípios da legalidade e da razoabilidade”. Diante da rejeição do veto, a proposição retornará para a promulgação do chefe do Executivo, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

O regramento contempla empresas que se instalarem na cidade, aumentarem a própria capacidade de produção ou comercialização. Os tributos envolvidos são IPTU (até o limite de 100%), ITBI (até o limite de 50%) e ISSQN (até o limite de 50%). Para indústrias, o prazo vale por cinco anos. Pode haver prorrogação por um ano, para cada três mil valores de referência municipal (VRM) de investimentos realizados, até o limite de dez anos. Cada VRM equivale a R$ 32,18.

O projeto contém critérios semelhantes, a fim de estimularem isenções fiscais a prestadoras de serviços, empresas comerciais e projetos de base tecnológica ou inovação. Entre outros pontos, a matéria estipula exigências legais como documentos e outros dados, para a composição de ficha técnica.

Durante a apreciação do veto, Cassina pediu apoio dos colegas para a derrubada porque, no seu entendimento, a cidade precisa fazer algo para manter as empresas e atrair novos empreendimentos geradores de emprego e renda. “Temos de adotar medidas urgentes”, frisou. Segundo o petebista, muitos negócios estão indo para cidades da região. Cassina questionou o argumento do Executivo de que o projeto implicaria em renúncia fiscal. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, parlamentar Gustavo Toigo/PDT criticou a alegação de renúncia fiscal. “Para se configurar essa renúncia, tem de estar previsto no orçamento, o que não é o caso, pois estamos falando de um projeto para o futuro”, esclareceu Toigo, defendendo a proposta de Cassina.

Os parlamentares Ricardo Daneluz/PDT, Adiló Didomenico/PTB, Paula Ioris/PSDB e Paulo Périco/PMDB também elogiaram a proposição de Cassina e se colocaram contrários ao veto. No caso do vereador peemedebista, cobrou ações do município em prol do desenvolvimento econômico. “O prefeito Guerra não faz nada para nossa cidade crescer”, reclamou Périco.