Flagrados pela Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul simulando a entrada de mercadorias com notas fiscais frias, empresários do setor supermercadista decidiram pagar R$ 56 milhões em vez de sofrer um processo por sonegação de impostos. O valor corresponde integralmente aos débitos de ICMS apontados nas auditorias fiscais e foram quitados ainda durante o trabalho de investigação e coleta de provas por parte do Ministério Público.

O pagamento do débito para obter a extinção da punibilidade é previsto em lei. Com atuação em várias regiões do estado, os administradores desta rede de supermercados emitiam falsas notas ficais de entrada de produtos para gerar créditos de ICMS fictícios durante vários meses, até o esquema ser  descoberto pela Receita Estadual. Depois da autuação, o trabalho foi conduzido em conjunto com a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Capital.

Bens bloqueados

Em outra frente de atuação da Receita Estadual, a 1ª Vara Criminal da Justiça de Santa Maria determinou o sequestro de bens de dois empresários denunciados por sonegação fiscal na ordem de R$ 8,8 milhões. A fraude consistia no lançamento de informações falsas sobre a venda de produtos para que a loja, conhecida na cidade no ramo de artigos esportivos, se mantivesse dentro dos limites de enquadramento do Simples Nacional, deixando de recolher o imposto de maneira correta.

A partir da denúncia do Ministério Público, a Justiça determinou o sequestro de dois veículos, sete imóveis, quotas sociais dos empresários nas empresas e o bloqueio online de valores existentes em contas bancárias.

Em 2015, a Receita estadual alcançou o melhor desempenho dos últimos anos em termos de combate à sonegação. A partir do uso das ferramentas de tecnologia da informação e de operações de combate à fraude estruturada, foram lançados R$ 2,04 bilhões em créditos tributários, um crescimento de 43% em relação a 2014 (R$ 1,43 bilhão de autos de lançamento).