O comércio varejista de Caxias do Sul terá as portas abertas no dia 12 de outubro, na terça-feira, quando é celebrado o feriado de Nossa Senhora de Aparecida e o Dia das Crianças. Os estabelecimentos vão poder funcionar mediante certificado emitido pelo Sindilojas Caxias. Aos que não possuem, é necessário pedir autorização do sindicato para atuar com funcionários.

A abertura foi acordada na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021/2022 entre Sindilojas, que fala pelo empresariado, e Sindicomerciários, representante dos trabalhadores. De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com prêmio de R$138. De acordo com o estabelecido na CCT, aos empregados não associados ao Sindicato Profissional e que não autorizarem descontos das contribuições estabelecidas, será garantida folga compensatória, nos termos da lei, para cada feriado trabalhado, sem direito ao valor indenizatório sob a forma de prêmio previsto acima. Dessa forma, a folga compensatória deverá ser concedida entre a semana anterior e a semana posterior ao feriado trabalhado. A empresa que não cumprir esse requisito estará sujeito a multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser aplicada pelas entidades convenentes, conforme a gravidade da infração. 

Empresários associados em dia com o setor financeiro podem imprimir o certificado acessando o site da entidade. Para os associados da categoria comércio varejista não essencial, em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e deve ser feita pela Central do Associado. Para os não associados, a solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected]. Será gerado um boleto do valor de R$89,00 por CNPJ e, após o pagamento, o certificado será enviado ao e-mail do solicitante.  Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5555 ou pelos e-mails [email protected] (associado Sindilojas Caxias) e [email protected] (categoria). 

O Sindilojas Caxias alerta sobre a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5521, (54) 99700.2555 e pelo e-mail [email protected].