Aumenta tempo mínimo de trabalho para pedir o seguro-desemprego
O trabalhador tem direito a receber de três a cinco parcelas
As novas regras para o seguro-desemprego já estão valendo. Agora, para receber o benefício pela primeira vez o trabalhador que for demitido vai ter que comprovar que ficou pelo menos um ano e meio no emprego.
Osdemitidos depois do dia 28 de fevereiro, vão ter mais dificuldade para receber o benefício. Pela regra antiga, o trabalhador tinha direito ao seguro-desemprego depois de seis meses com a carteira assinada. Agora, para dar entrada, pela primeira vez, ele precisa ter trabalhado pelo menos 18 meses. Na segunda solicitação do seguro-desemprego, o prazo mínimo cai para 12 meses, e na terceira vez, cai para seis meses.
O trabalhador tem direito a receber de três a cinco parcelas. A quantidade depende do tempo de carteira assinada e também do numero de vezes que ele já conseguiu o benefício.
As mudanças para a concessão do seguro-desemprego já estão valendo, mas também precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional, que tem até o dia dois de abril para votar as alterações na lei.
E estão valendo também novas regras para os benefícios de pensão por morte e auxílio-doença. Para quem já recebe a pensão por morte não muda nada. Mas a partir de agora, as exigências para a concessão dos benefícios vão aumentar.
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