A Região Metropolitana da Serra Gaúcha foi pauta em um encontro entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Caxias do Sul, nos últimos dias de novembro. A reunião foi a convite do secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete), Emílio Andreazza, aos parlamentares Felipe Gremelmaier (MDB) e Gustavo Toigo (PDT), responsáveis pelo projeto de lei que insere a cidade na região.

O objetivo foi entender o conteúdo da matéria encaminhada pelos vereadores e quais as vantagens que o município teria ao adentrar na região. O Executivo compreende que a proposta enviada ao Legislativo é de responsabilidade do próprio órgão, conforme consta na Constituição Federal.

A outra preocupação é ainda mais latente para o secretário Emílio Andreazza, pois a Prefeitura interpreta que o Governo do Estado teria que repassar recursos a fim de custear parte do projeto e não apenas o órgão municipal assumir as responsabilidades. O Município mostra aflição já que o Executivo estadual deixou de encaminhar verbas para Caxias do Sul, como na saúde pública e na desapropriação de áreas para a construção do Aeroporto Regional.

“O contribuinte caxiense vai pagar a conta de novo para ter um aeroporto deste porte para o desenvolvimento da cidade. São várias as responsabilidades que tem sido passadas para Caxias do Sul, que, como centro dessa região metropolitana, não pode ter só os ônus, mas precisa ter o repasse de recursos por parte do Governo do Estado, pois é uma lei estadual.”

Para o Legislativo caxiense, o encontro foi uma oportunidade de apresentar os benefícios da inserção de Caxias do Sul na região. Conforme o vereador Felipe Gremelmaier, os principais argumentos envolveram uma possível captação de recursos junto ao governo federal, uma vez que há verbas destinadas apenas para as denominadas regiões metropolitanas, além de poder ganhar força em futuras negociações por estar em uma região.

“Primeiro que tem um impacto nacional, pois Caxias [do Sul] não negociará como uma cidade, mas como região. Ao invés de trabalhar a cidade com 500 mil habitantes se trabalharão com mais de um milhão. Além disso, existem linhas de financiamento, por meio de projetos em Brasília, que só podem ser protocolados por uma região metropolitana. Estes recursos são para estradas, saúde, educação, para o lixo e para a água.”

Na reunião ficou decidido que a Prefeitura enviará um ofício para a Secretaria Estadual de Articulação e Apoio aos Municípios com alguns questionamentos. A principal dúvida está no repasse de recursos do Governo do Estado para custear a criação de uma diretoria executiva da Região Metropolitana da Serra Gaúcha, pois aos olhos do Executivo municipal os contribuintes caxienses não podem arcar com esse valor. Andrezza revela que o tema vai decidir a entrada da cidade.

“Oficiaremos o secretário [estadual de Articulação e Apoio aos Municípios] Agostinho [Meirelles] solicitando se o eventual projeto de lei vai se refletir em repasse de recursos do Governo do Estado para o custeio de uma secretaria executiva, ou seja, uma estrutura estadual que não pode ser paga por Caxias do Sul. Essa é nossa preocupação e, na visão do Executivo, será o fator condicionante para o ingresso da cidade na Região Metropolitana.”

A Câmara de Vereadores vai esperar até esta semana o encaminhamento do projeto de lei pela Prefeitura, que seria votado em regime de urgência, pois Caxias do Sul tem até o dia 31 de dezembro para entrar na região. Caso não seja enviado, os parlamentares autores do projeto de lei pedirão celeridade na tramitação da matéria a fim de colocar em votação no plenário para a semana que vem.

(Ouça as entrevistas no "Ouvir notícia" abaixo da manchete).