Por 18 votos a 3 os parlamentares caxienses derrubaram o veto parcial do prefeito Daniel Guerra a emendas modificativas ao Projeto de Lei que reformula o Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte). De autoria do Poder Executivo, o texto foi sancionado pelo prefeito municipal no dia 13 de novembro deste ano, com veto a quatro das oito emendas de vereadores que incidiam no projeto de lei 120/2018.   

Com a rejeição ao veto do prefeito, os parlamentares tentam garantir que pelo menos 50 mil valores de referência municipal (VRM)  por ano sejam destinados ao Financiarte,  o que corresponde a R$ 1,609 milhão. Na última quinta-feira, a prefeitura lançou um edital do Financiarte que prevê a destinação de R$ 150 mil aos projetos culturais. A verba é quatro vezes menor do que a de 2017, quando R$ 600 mil foram distribuídos entre 18 projetos.

Com a votação desta quinta-feira, 29, também foi retirada a prerrogativa de que os projetos culturais dependam de decretos do prefeito municipal, para aprovação.

Agora, o trecho mantido pelos parlamentares retornará para a promulgação do prefeito municipal, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara, vereador Alberto Meneguzzi, promulgar o texto, incorporando os itens à legislação vigente, também no prazo de dois dias.