O projeto de lei que prevê a reformulações no Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (FINANCIARTE), encaminhado pela Prefeitura de Caxias do Sul à Câmara de Vereadores, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 25. A aprovação incluiu oito emendas modificativas, propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. Agora, os textos passam a depender da sanção do prefeito, para se tornarem lei.

Segundo o relator do projeto e membro da CCJL, o vereador Paulo Périco (MDB), a comissão atendeu a reivindicações do setor e buscou, por meio das emendas, qualificar o fomento à cultural local. Entre as alterações, o emedebista destacou tentativa de garantir que a verba anual para o FINANCIARTE não seja inferior a R$ 1,6 milhão.

Por meio das emendas a comissão também quer retirar a prerrogativa de que os projetos culturais dependam de decretos do prefeito municipal, para aprovação. A proposta encaminhada pelos parlamentares prevê que os projetos sejam escolhidos por membros do Conselho de Política Cultural.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o prefeito Daniel Guerra argumentou que pretende maior atendimento ao interesse público, com democratização de acesso ao FINANCIARTE. Ponderou para a necessidade de equilíbrio financeiro.