O novo texto do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte) foi apresentado nesta segunda-feira, 06, na Biblioteca Parque Largo da Estação, pelo secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto. O projeto que altera algumas regras do financiamento foi protocolado pelo Executivo ainda na sexta-feira, 03, para que seja votado na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

As mudanças no Financiarte ocorrem após parecer de inconstitucionalidade deferido pela Justiça quanto ao valor mínimo previsto no edital, que não podia ser menor que 1% da receita proveniente do ISSQN e IPTU do município. Segundo a prefeitura, a decisão foi baseada na lei que proíbe a vinculação entre receita de impostos e aplicação de recursos em áreas diversas, inclusive a cultura. Com isso, o valor destinado ao edital do Financiarte 2018 ainda não foi estabelecido.

Outra alteração prevista no novo texto se refere aos membros da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização (CASF), responsáveis por selecionar os projetos contemplados pelo Financiarte. A mudança propõe que os integrantes da CASF sejam voluntários e o valor que era utilizado para o pagamento da análise dos projetos passe a integrar o recurso total do Financiamento, o que responde a um acréscimo de 5% no valor destinado às propostas contempladas.

O teto do edital, que correspondia a 35 mil reais para cada projeto contemplado, também está entre as alterações. Com a novo texto, os recursos serão distribuídos de forma diferenciada de acordo com as demandas de cada área. Isto é, áreas como o cinema que, geralmente, têm orçamentos mais elevados poderão receber mais recursos do que a área da literatura, por exemplo. O interesse público ao investimento realizado e a democratização do acesso à cultura, por meio do financiamento, passam a compor os critérios de avaliação. Conforme a Prefeitura, o objetivo é promover ações destinadas ao ensino, aprendizagem, formação de público de forma descentralizada.

O novo texto será votado na Câmara de Vereadores, caso seja aprovado, as novas regras passam a valer para o edital deste ano, que, segundo o secretário da Cultura, deverá estar disponível para a comunidade em até 60 dias.