Em meio às polêmicas devido à burocracia, exigências de contrapartidas e prazo curto, a Secretaria Municipal da Cultura de Caxias do Sul informou que recebeu 226 propostas que visam angariar recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc. O prazo para protocolo dos projetos encerrou nesta quarta-feira (04).

Do total, 66 propostas são relativas à Chamada Pública n° 184-2020, destinado à seleção de produções artísticas e culturais para premiação; já 42 foram solicitações de subsídio para espaços culturais, conforme previa o edital de Chamada Pública n° 185-2020; e 118 protocolos foram para a Chamada Pública n° 186-2020 destinada a seleção de propostas artísticas e culturais inéditas. A abertura oficial dos envelopes ocorreu nesta quarta-feira (04), na sede da Secretaria da Cultura.

O número de propostas entregues (226) ficou aquém dos 487 projetos que poderiam ser contemplados com todos os editais, segundo estimativas iniciais da Prefeitura. Desde o início do processo, a classe artística alertou que a exigência de documentação e formato de entrega, conforme previsto nos editais, poderia dificultar o pleito aos recursos. Na última semana ocorreu uma reunião entre a secretária da Cultura Luciane Perez e representantes do Conselho Municipal de Política Cultural com representantes da Procuradoria Geral do Município para discutir possibilidades de simplificação do processo, mas nenhuma medida foi anunciada.

Conforme a Secretaria da Cultura, a partir de agora, os documentos serão analisados pela Comissão de Credenciamento e Prestação de Contas. Após, os proponentes habilitados serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura de Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br) e da Secretaria Municipal da Cultura. No caso dos proponentes de subsídios que forem considerados habilitados, estes já assinarão Termo de Responsabilidade e Compromisso para que se inicie o repasse das três parcelas. Já os projetos inéditos e trabalhos para premiação que forem habilitados deverão passar pela Comissão de Avaliação que julgará o mérito cultural e artístico da proposta.

A previsão é que até o início da próxima semana sejam divulgados os proponentes habilitados pela Comissão de Credenciamento e Prestação de Contas, responsável pela análise documental.

Tendo em vista o número de propostas abaixo do esperado, a pasta afirmou que, em caso de sobra de recursos dos editais, estuda liberar novos editais de premiação e seleção de propostas inéditas a fim de garantir a aplicação do total dos recursos recebidos pelo Município: R$ 3.118.585,49. A SMC aguarda os resultados finais dos contemplados e análise da Comissão de Avaliação para decidir sobre novos editais.

Sobre a Lei Aldir Blanc em Caxias do Sul

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade em função da Covid-19. O Município de Caxias do Sul recebeu o valor de R$ 3.118.585,49 do Governo Federal. Conforme o plano de ação elaborado pela Prefeitura, o recurso será aplicado da seguinte forma:

- R$ 2.040.000,00 serão destinados para subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas instituições e organizações culturais comunitárias que tiverem as suas atividades impactadas por força das medidas de isolamento social;

- R$ 1.078.585,49 para dois editais:

• um edital no valor de R$ 516.000,00 para premiar trabalhos finalizados e/ou já realizados e/ou apresentados ao público há, no máximo, 24 meses;
• um edital no valor de R$ 565.585,49 para seleção de propostas artísticas e culturais inéditas.