Com o intuito de proteger os dados e privacidade dos consumidores, ação que começou em março, o Procon Caxias do Sul inaugura mais uma frente de trabalho, inédita no país. Trata-se de uma varredura nos sites de mailing. São serviços especializados na comercialização dos endereços de e-mails e demais dados dos consumidores junto aos fornecedores que visam a publicidade direta de produtos e serviços, sem qualquer tipo de consentimento.

A ferramenta de marketing e comunicação era originalmente utilizada apenas para o repasse de e-mails publicitários enviados em pouquíssima escala. Hoje, porém, é empregada de forma massiva e automatizada, alcançando até 10 mil endereços em um único envio. Outro exemplo de repercussão dessa prática é retratada na abordagem telefônica realizada por fornecedores do crédito consignado junto a consumidores que sequer têm ciência do deferimento da aposentadoria pelo INSS.

A fiscalização site por site teve início ainda em junho deste ano em caráter experimental, com sequência no mês de julho e prosseguindo em agosto, totalizando oito sites até o presente momento.

A prática de comercialização de dados dos consumidores é proibida no Marco Civil da Internet e a abordagem abusiva encontra repulsa no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o que acaba por exigir um cuidado na apuração dessas fiscalizações. Por isso, os pedidos de investigação, localização e informações do Procon serão encaminhados para a Delegacia de Polícia Regional.

Caso sejam comprovadas práticas de comercialização e abusividade, o Procon aplicará sanções administrativas, que podem ser multa, suspensão temporária da atividade, interdição total do estabelecimento/endereço eletrônico e/ou imposição de contrapropaganda.

Os consumidores também podem auxiliar nessa fiscalização indicando os sites suspeitos. Basta acessar o Portal do Procon Caxias do Sul em www.caxias.rs.gov.br/procon/ e clicar no link “Comércio eletrônico: diga aí!”. Dúvidas, orientações e reclamações, podem ser registradas por este mesmo canal ou pelo telefone 151. O atendimento presencial é realizado na Rua Visconde de Pelotas, 449, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, sem fechar ao meio-dia.