A superlotação do Presídio Estadual de Guaporé, que tem capacidade para abrigar 48 apenados, mas atualmente atende 138, está causando preocupação ao Poder Judiciário da Comarca. A série de rebeliões nos estabelecimentos prisionais no Brasil, inclusive com registro trágico em Getúlio Vargas/RS, disparou um alerta para a área da segurança pública e preocupou a população de bem. Os espaços, que abrigam no mesmo perímetro pessoas que cometeram todos os tipos de crimes, sejam os mais leves como furtos, até os mais pesados como latrocínios, não oferecem a mínima condição e têm feito com que os Governos (Federal, Estadual e Municipal) atentem para o modelo de ressocialização implementado nas “cadeias”, que pouco têm recuperado e colocado novamente na sociedade cidadãos capazes de voltar à rotina sem reincidir no crime.

A preocupação da Dra. Renata Dumont Peixoto Lima, juíza da 2ª Vara da Comarca de Guaporé, com uma possível “cobrança” dos apenados por melhorias nas instalações, tem sido diária. Substituindo temporariamente a colega, Dra. Andréia da Silveira Machado – titular da 1ª Vara judicial e responsável pela área criminal, a magistrada afirma, juntamente com os agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), que está havendo um monitoramento constante dos presos com o objetivo de evitar qualquer tipo de situação desagradável que venha a perturbar a tranquilidade social.

“A superlotação do Presídio Estadual de Guaporé causa preocupação não só para o Judiciário da Comarca, mas também para o Estado. O estabelecimento prisional está operando sem os mínimos materiais necessários para alocar os apenados. Não é apenas a falta de vagas (espaço físico), mas também há carência de produtos de higiene, limpeza e colchões – que na verdade são espumas entregues aos apenados para que deitem no chão das celas, devido à superlotação. Então o Poder Judiciário da Comarca de Guaporé está preocupado com as consequências negativas que essa carência poderá trazer para a comunidade”, destacou a Dra. Renata.

 Concomitante à superlotação e falta de vagas na casa prisional, a preocupação gira em torno da falta de insumos para que os apenados sobrevivam. Muitos, que não tem parentes nas proximidades, e, por isso, não recebem visitas, adquirem papel higiênico, pasta e escova de dente, desodorante, entre outros, dos companheiros de cela. Isso, segundo a Dra. Renata, gera uma mercancia interna e muitos não conseguem pagar a dívida gerando atrito.

“Essa questão por mais que pareça singela, dentro do encarceramento e da total falta de recursos - pois vemos a ausência do Estado dentro do Presídi, é uma ‘bomba’ que pode explodir a qualquer momento. E é isso que estamos buscando evitar”, salientou.

Entre as ações tomadas, segundo a magistrada, está a aquisição de produtos de limpeza/higiene e colchões para acomodar, da forma que é possível, os apenados do Presídio Estadual de Guaporé. A ação contou com o apoio das Comarcas de Casca e Arvorezinha.

“A medida é paliativa e não resolve a falta de vagas no sistema prisional”, disse a juíza.

A Casa Prisional de Guaporé não apresenta maiores problemas de infraestrutura e isso é um facilitador para a atividade dos agentes da Susepe no controle da ordem no local. Mas isso, para a Dra. Renata, não garante total segurança daqueles que cumprem pena, dos servidores e da comunidade do entorno.

“Imagine uma cela que está preparada para receber seis presos, contar com 20 trancafiados por mais de 20 horas por dia. É uma situação preocupante, além de degradante”.

O cerceamento da liberdade por si só é desafiador, e sim, se justifica porque é necessária a reprimenda pelo crime cometido.

“Agora, afora isso, a falta de estrutura do sistema prisional vem em detrimento da dignidade do ser humano e tem que ser coibido. Nossa preocupação está justamente nesse ponto. Para que a sociedade esteja protegida e segura, precisamos assegurar a tranquilidade no ambiente interno das casas prisionais. Estamos tomando todas as medidas possíveis para que a situação, que hoje é ‘tranquila’ no Presídio Estadual de Guaporé, não saia do controle”.

Segundo a magistrada, a falta de repasses de materiais por parte do Estado gera, por exemplo, uma tensão muito grande nos agentes da Susepe, no Poder Judiciário e na comunidade.