A Fundação de Assistência Social (FAS) publicou um edital para seleção de projetos e planos de trabalho para implantação e execução de serviço de acolhimento institucional na modalidade casa de passagem destinado ao antigo Albergue Municipal, a Casa de Passagem Carlos Miguel. O investimento será de R$ 1,4 milhão por ano. O chamamento público (nº 07/2017) está disponível no site fas.caxias.rs.gov.br. As entidades interessadas devem enviar as propostas a partir do dia 29 de dezembro, às 8h.

O modelo escolhido pela FAS para a administração da Carlos Miguel, a partir de 2018, é o de parceirização. Ele será feito por meio de um termo de colaboração, embasado pela Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Uma equipe da Fundação realizou um estudo que mostrou que a parceirização seria a melhor alternativa para aumentar a qualidade dos serviços prestados.

“Nos embasamos na Lei 13.019 para continuar atendendo as pessoas em situação de rua da melhor maneira possível. Esse modelo de parceria já funciona na Casa de Passagem São Francisco, que é um modelo referência de atendimento na cidade para os usuários", enfatiza Rosana Santini Menegotto, presidente da FAS.

Atualmente, o custo da Carlos Miguel é de R$ 667.937,90 por ano, desconsiderando as despesas com pessoal. No novo modelo, o investimento será de R$ 1.432.063,14. Ao todo, serão disponibilizadas 50 vagas. A parceria com a São Francisco também é baseada nos mesmos moldes e possui 34 vagas. Já há um projeto para ampliar para 50 vagas.

Casa de Passagem Carlos Miguel

A Casa de Passagem Carlos Miguel acolhe e oportuniza abrigo temporário à população em situação de rua, bem como aos migrantes, com acesso à alimentação, higienização e saúde, em atendimento integral e ininterrupto em regime de plantão. Os locais oferecem um ambiente favorável que contribui à elevação da autoestima, o resgate da dignidade e o exercício da cidadania.

O atendimento é articulado com várias secretarias municipais. Desses locais, as pessoas são encaminhadas aos serviços adequados à realidade de cada indivíduo após diagnóstico do serviço social. O atendimento é considerado de alta complexidade, pois compreende situações nas quais os direitos da pessoa ou da família já foram violados.

Em 2017, a FAS realizou diversas melhorias na Casa de Passagem Carlos Miguel. A Fundação investiu na construção dos banheiros para banho, com capacidade para seis usuários de cada vez; aumentou a disponibilidade de veículo, bem como a liberação de verba emergencial para uso de táxi; adequou as câmeras de vigilância (internas e externas); instalou telas de proteção nas escadas; consertou janelas que apresentavam defeito; impermeabilizou o terraço que estava com infiltração; instalou bebedouro com filtro com água natural e gelada, além de mais televisores e freezer; consertou e substituiu camas; e aumentou o número de servidores de 11 para 14.

A casa de passagem Carlos Miguel fica na rua Francisco Meneguzzo, número 593, no bairro Fátima Alta.