Decreto municipal permite que Caxias ajude as cidades atingidas pelas fortes chuvas e enchentes no estado
O documento visa colaborar com as ações de caráter solidário, prestando auxílio material e humano às áreas e moradores atingidos pelos desastres climáticos
O prefeito Adiló Didomenico assinou na semana passada o decreto nº 22.715, que estabelece intervenção humanitária do Município com procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas recentes catástrofes climáticas. O decreto municipal considera o decreto estadual n° 57.177, de 6 de setembro de 2023, que declara estado de calamidade pública nos municípios afetados por eventos climáticos de chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais, cujo a Portaria Federal n° 2.852, de 7 de setembro de 2023, reconhece o Estado de Calamidade Pública em Municípios do Rio Grande do Sul, atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias.
O decreto assinado pelo prefeito visa colaborar com as ações de caráter solidário, prestando auxílio material e humano às áreas e moradores atingidos pelos desastres climáticos, com atendimento imediato das necessidades, bem como na limpeza e recuperação das áreas danificadas. A ajuda humanitária corresponde a assistência material, logística, moral, legal e até mesmo de recursos humanos a serem destinados aos Municípios e à população.
O documento disponibiliza ainda: a doação de cestas básicas, transporte e distribuição de água para consumo humano; produtos de limpeza doméstica e urbana; produtos de higiene pessoal; lonas, materiais de construção; colchões, roupas e medicamentos. Também, o Município poderá disponibilizar servidores, equipamentos e máquinas.
Segundo o prefeito, o decreto só ratifica o que já está sendo feito especificamente nesta catástrofe dos últimos dias que atingiu o estado. “O povo caxiense é solidário e como poder público é nossa obrigação de dar o respaldo a população, não só do nosso município, bem como os nossos vizinhos e do Estado”, disse o prefeito.
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