A Associação Criança Feliz foi comunicada pela prefeitura de Caxias do Sul nesta terça-feira, 06, a garantia de continuidade de isenção na tarifa de água e esgotamento sanitário, sem a cobrança de valores retroativos. De acordo com nota, isso ocorrerá através do recebimento da documentação a ser remetida pela secretaria a qual é conveniada (Fundação de Assistência Social - FAS).

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) informa que, após um procedimento rotineiro de atualização cadastral de usuários isentos, foram enviadas comunicações para duas entidades sociais de Caxias do Sul no início do ano vigente de 2018. Elas precisam se apresentar na Divisão Comercial da autarquia munidas de documentação para dar continuidade ao benefício da Lei de Isenção ou Desconto de Filantropia, conforme portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O Samae reitera que a atualização cadastral dos consumidores é um procedimento normal que busca verificar se as entidades se enquadram nas normas e leis vigentes. A prática visa evitar a ocorrência de casos de entidades que possuam isenção da tarifa da água ou se utilizam da lei da filantropia, sem estarem devidamente enquadradas.

Durante a plenária da última quinta-feira, dia 1º, a gerente da Associação Criança Feliz (ACF) Cibele da Rosa reivindicou a continuidade da isenção da tarifa de água para a instituição. Conforme ela, a ACF recebeu do Samae, no mês passado, uma notificação, informando que a isenção seria cancelada e retroativos seriam cobrados.

Cibele relatou que a Associação é sem fins lucrativos e atua na cidade há 22 anos em atendimento a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e na busca de redução da violência. A gerente explicou que a isenção da tarifa de água vem desde 2000 e que prefeitos anteriores sempre a concederam por compreenderem a relevância do serviço prestado à população pela entidade, situada na zona Norte de Caxias, no bairro Fátima Baixo.