Entre os dias 7 e 11 de março, o Poder Judiciário da Comarca de Guaporé (2ª Vara Judicial), estará participando da 4ª edição da campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa”. A campanha tem como objetivo promover ações que assegurem a todas as mulheres condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à Justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, notadamente aqueles previstos na Lei Maria da Penha.

A iniciativa, segundo a Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Dra. Renata Dumont Peixoto Lima, visa também dar celeridade aos processos que têm como motivação o crime de gênero, priorizando, na ocasião, audiências, júris, sentenças e despachos nos quais mulheres figuram como vítimas.

“Com bastante felicidade e entendendo a importância da campanha, resolvemos trazer para Guaporé a semana nacional da ‘Justiça pela Paz em Casa’. De 7 a 11 de março, a 2ª vara criminal estará priorizando a realização de audiências e julgamentos de processos que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher. É interessante ressaltar que a competência é da 2ª Vara Judicial e que os feitos têm crescido muito no transcorrer dos anos. Uma das razões para que isso aconteça é a vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, destacou a magistrada.

A adesão à campanha não é obrigatória, mas é fundamental para dar maior efetividade aos processos judiciais que tramitam em Guaporé. A juíza, Dra. Renata, salientou que a violência contra a mulher é um dos fenômenos sociais que mais ganhou visibilidade nos últimos anos.

“O aumento na demanda e a gravidade dos fatos obrigou o Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Carmem Lúcia, a priorizar o atendimento aos processos. Temos a necessidade de dar celeridade para estes feitos urgentes, que envolvem violência e graves ameaças as mulheres. As vezes os processos demoram para ser julgados e o culpado segue em liberdade, colocando em risco a própria vítima ou outras pessoas com que possa ter um novo relacionamento afetivo e amoroso”.

A Dra. Renata, afirma que a semana será de intensas atividades.

“Concentraremos esforços para realizar audiências nos turnos da manhã e tarde. Com essa medida, vamos otimizar bastante o andamento dos processos criminais, ouvindo as vítimas, testemunhas e os interrogatórios dos acusados. Vamos priorizar os processos que estão conclusos para sentença. Não apenas serão realizadas as audiências, como também serão sentenciados os processos. Com isso, acreditamos que vamos zerar o volume que temos represado de processos para designação de audiência e para prolação de sentenças na área de violência doméstica e familiar contra a mulher”

Números gerais

Instituída no ano passado, a campanha “Justiça pela Paz em Casa” teve três edições somente em 2015 – em março, julho e novembro. A ação acontece em três momentos durante o ano. Em março, por ser o mês da mulher, em agosto quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha e em novembro quando se comemora o Combate a Não Violência Contra Mulher. Em todo o país, nos períodos abrangidos pela iniciativa, foram realizados 48.993 audiências e 405 júris, proferidas 31.973 sentenças, e expedidos 47.491 despachos e 10.895 medidas protetivas.