O prazo para revisão do Talão do Produtor encerra em 16 de fevereiro em Caxias do Sul. O encaminhamento deve ser realizado junto à Receita Municipal, que fica no primeiro andar do Centro Administrativo.

As atividades de cadastramento, revisão, entrega e baixa dos talões têm como objetivo o retorno de parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Município. Posteriormente, esses recursos serão revertidos em políticas públicas para a população, principalmente para o meio rural. Desta forma, todo produtor que comercializa sua produção precisa estar em dia com o ICMS.

Os talões que estão completos também devem ser entregues com o resumo das operações preenchidas para que seja feita a baixa. A secretária da Fazenda, Magda Wormann, explica que mesmo os talões que não foram utilizados durante o ano de 2017 devem ser encaminhados. “Além de ser muito importante para o desenvolvimento da nossa comunidade, a apresentação anual dos talões no prazo é obrigatória e está prevista no artigo 176 do livro II do Regulamento do ICMS”, ressalta.

A revisão e regularização do talão são obrigatórias e não têm custo. O atendimento aos produtores na Secretaria Municipal da Fazenda ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Além disso, o produtor também tem a alternativa de entregar os talões nas subprefeituras, que ficam responsáveis por encaminhar a documentação para a diretoria do ICMS e retornar à subprefeitura posteriormente.

Números

Até esta quinta-feira (25/01), 37,49% dos produtores caxienses encaminharam dos talões. Em 2017, nesse mesmo período, apenas 33,52% haviam realizado o encaminhamento. Apesar da melhora, Magda afirma que ainda não é o suficiente. “É muito importante que o produtor busque se regularizar o mais rápido possível para evitar sanções posteriormente”, disse. Caxias do Sul possui atualmente 5.740 produtores cadastrados e 5.437 deles devem prestar contas até dia 16 de fevereiro. O restante dos produtores já aderiram à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e não precisam revisar o talão.