A Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa), em parceria com a Secretaria da Fazenda, informa que 4.479 dos 5.529 agricultores e pecuaristas de Caxias do Sul encaminharam a revisão do talão do produtor até 16 de fevereiro, fim do prazo. O número representa cerca de 81% do envio obrigatório das notas fiscais.

A diretora do ICMS, Leidiane Seger, explica que o encaminhamento dos talões está previsto no artigo 176 do livro II do Regulamento do ICMS. Além disso, somente com a apresentação das notas fiscais a diretoria pode apurar a movimentação de compras, vendas e/ou transferências da produção no ano de 2017. “Estes valores são contabilizados para a composição do Índice de Retorno de ICMS para Caxias do Sul. Quanto maior esse índice, maior é o valor disponível para investimentos no município”, esclarece.

Apesar do prazo já ter chegado ao fim, ainda é possível fazer o encaminhamento. “Os produtores devem vir o quanto antes para que possamos digitar as notas e informar a movimentação do agricultor para a Receita Estadual”, ressalta Leidiane.

O atendimento na Secretaria Municipal da Fazenda ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no Centro Administrativo Municipal (rua Alfredo Chaves, número 1.333, bairro Exposição). Para facilitar o processo, os talões também podem ser encaminhados por meio de uma pessoa de confiança. Depois do prazo, não há a possibilidade de entregar os talões nas subprefeituras. Os produtores que já aderiram à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não precisam revisar o talão. Mais informações pelo telefone (54) 3218-6069.