O Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal (COPAS-POA), vinculado à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa), participou de uma reunião para discutir ajustes finais do texto que dispõe sobre a regulamentação da produção e comercialização do queijo artesanal serrano. O encontro ocorreu na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado (SEAPI) nesta semana e contou com a presença de lideranças de outros municípios da região.

A proposta de regulamentação da lei estadual 14.973, de 2016, foi desenvolvida durante 2017 em diversas reuniões com técnicos dos serviços de inspeção dos 16 municípios dos Campos de Cima da Serra. O texto foi criado com o embasamento de todos os especialistas da região, considerando a forma tradicional de produzir leite e fabricar o queijo artesanal serrano. A partir disso, o encaminhamento do texto para análise ocorreu no dia 19 de fevereiro, em outra reunião na SEAPI.

Marilia Lima de Campos, diretora do COPAS-POA, conta que após a análise, poucas mudanças foram feitas. “Consideramos muito importante que nós, dos municípios dos Campos de Cima da Serra, ajudássemos na elaboração do decreto, levando em conta o porte diferenciado e as especificidades dos estabelecimentos existentes na região, pois temos mais contato com a realidade da produção e do dia a dia dos produtores, sem deixar de lado as questões técnicas relativas à fabricação de um produto seguro. Por isso, poucas coisas foram alteradas pela SEAPI após a análise, apenas alguns detalhes a fim de atender à legislação estadual e federal”, explicou.

O próximo passo é o encaminhamento da minuta de decreto à Casa Civil, em Porto Alegre, para análise jurídica. A publicação do decreto deve ser feita em março no Diário Oficial do Estado.

Objetivos

A regulamentação é importante para diversas áreas da produção do alimento, dentre elas, evitar a informalidade, que é comum nessa esfera. Atualmente existem cerca de 10 queijarias sob inspeção municipal no Rio Grande do Sul, além das informais. “Um aspecto importante é detalhar pontos específicos da Lei, tais como os critérios para a sanidade do rebanho leiteiro, as frequências de análises de água, produto e de matéria-prima (leite cru) e as definições sobre a responsabilidade técnica”, esclareceu Marília.