Os olhares de Garibaldi se voltam a Brasília, na noite desta terça-feira, quando será votado o recurso que tenta reverter a decisão do TRE que decidiu pela cassação da chapa eleita na Eleição Municipal de 2020 e que deu a vitória a Alex/Sérgio (PP). Esse assunto entrou em pauta do pleno do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, com votação agendada a partir das 19h desta terça-feira, dia 26 de abril.

A seguir entenda todos os passos deste processo:

Decisão local:  A representação legal da coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PCdoB) dos candidatos Antonio Fachinelli e Eldo Milani moveu duas ações junto à Justiça Local pedindo a cassação da chapa, alegando, além de outros fundamentos, que o equipamento do rastreador no automóvel do então prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin, em 24 de outubro de 2020, na rua Cristóvão Colombo, bairro Santa Terezinha, apoiador desta chapa, interferiu no resultado da eleição municipal.

- Ministério Público e Juiz Eleitoral de Garibaldi entenderam que o rastreador não interferiu no resultado das urnas e não ocorreu abuso de Poder Político e Econômico na compra desses equipamentos, decidindo pela improcedência das ações.

Decisão Estadual: Coligação Garibaldi no Caminho Certo apresentou recurso no TRE- Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral Estadual, por sua vez, emitiu parecer pela cassação da chapa e inelegibilidade por oito anos de Alex Carniel. No pleno do TRE,  o relator votou pela não cassação e, logo após, ocorreu pedido de vista de um desembargador. Na semana seguinte, a sessão foi retomada com o empate de 3 a 3 no plenário. O presidente pediu vistas antes de dar o voto de desempate. Sessão é retomada uma semana depois e o presidente desempatou, no dia 23 de novembro de 2021, decidindo pela cassação. No dia 26 de novembro,  o TRE determinou o afastamento imediato de Alex/Sérgio, assumindo o cargo a presidente do Legislativo, Márcia Pedersetti. A defesa da dupla recorreu a Brasília.

Com a troca de presidente na Câmara de Vereadores, dia 1º de janeiro de 2022, assumiu o Executivo como prefeito interino, o vereador José Bortolini.

Mesmo sem decisão em Brasília, TRE convocou, em fevereiro, eleição suplementar para o dia 3 de abril.

População voltou às urnas e diante de duas chapas (PT e PP), escolheu a mesma frente com 81% dos votos válidos, elegendo Sérgio Chesini e Valério Mayer (PP), figurando como a maior votação da história do município.

Em Brasília:  Recurso foi analisado pelo Ministério Público Federal, através do vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, que entendeu não haver motivo para cassação da chapa Alex/Sérgio. Parecer foi encaminhado ao ministro Carlos Horbach que é o relator do processo, colocando o assunto na pauta da sessão desta terça-feira, 26/04, a partir das 19h.

O que será analisado: primeiro a questão a admissibilidade do recurso que foi negada pelo TRE. Se for acolhido o recurso, ocorre o julgamento do mérito.

A decisão de mérito pode manter a cassação da chapa ou, caso decisão favorável dos ministros, o retorno de Alex/Sérgio à prefeitura.