A Prefeitura de Garibaldi enviou à Câmara Municipal de Vereadores na tarde desta sexta-feira, 16/12, o projeto de lei que institui a cobrança da Taxa de Iluminação Pública em Garibaldi. O texto será lido na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 19/12.

Denominada “Custeio do Serviço de Iluminação Pública”, a taxa seria cobrada tanto para consumidores residenciais (tanto urbanos quanto rurais), além do comércio e indústria. O valor seria incluído na conta de energia elétrica, e repassado mensalmente pela Rio Grande Energia ao Município de Garibaldi

Os valores variam conforme a quantidade de energia consumida e a classe em que se enquadra. Consumidores residenciais, tanto da área urbana quanto da rural, pagarão de R$ 3,50 (para quem consome de 30 a 50 kilowatts) até R$ 15,00 por mês (para quem consome acima de 1000 kilowatts). Nos dois casos, se a residência utilizar apenas até 30 kilowatts por mês, estará isenta de cobrança. Para a indústria, os valores variam de R$ 6,45 (para consumo até 100 kilowatts) até R$ 15,00 (acima de 1000 kilowatts). No comércio, os valores vão de R$ 4,20 (até 50 kilowatts) a R$ 15,00 (até 1000 kilowatts).

O projeto prevê ainda que os valores cobrados sofrerão reajuste na mesma data e na mesma proporção de possíveis aumentos na conta de energia elétrica.

Para valer já em 2017, a Taxa de Iluminação Pública precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Prefeito ainda neste ano. Como a sessão ordinária da próxima segunda-feira é a última do ano, e um projeto não pode ser lido e votado no mesmo dia, uma sessão extraordinária deverá ser convocada para a votação do projeto. Ainda não há previsão de quando seria realizada esta sessão.

Confira abaixo a relação dos valores que serão cobrados na Taxa de Iluminação Pública, caso o projeto venha a ser aprovado:

RESIDENCIAL

Consumo (em Kwh) - valor a ser pago

Até 30 – isento
30 a 50 – R$ 3,50
50 a 100 – R$ 5,00
100 a 150 – R$ 7,00
150 a 250 – R$ 9,00
250 a 500 – R$ 11,00
500 a 1000 – R$ 13,00
Acima de 1000 – R$ 15,00

INDUSTRIAL

Consumo (em Kwh) - valor a ser pago

Até 100 – R$ 6,45
100 a 250 – R$ 8,70
250 a 500 – R$ 10,80
500 a 1000 – R$ 12,50
Acima de 1000 – R$ 15,00

COMÉRCIO

Consumo (em Kwh) - valor a ser pago

Até 50 – R$ 4,20
50 a 200 – R$ 6,45
200 a 500 – R$ 9,75
500 a 1000 – R$ 12,90
Acima de 1000 – R$ 15,00

RURAL

Consumo (em Kwh) - valor a ser pago

Até 30 – isento
30 a 50 – R$ 3,50
50 a 100 – R$ 5,00
100 a 150 – R$ 7,00
150 a 250 – R$ 9,00
250 a 500 – R$ 11,00
500 a 1000 – R$ 13,50
Acima de 1000 – R$ 15,00