Nos últimos meses, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral uma série de pareceres em que opina pela cassação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores ou mesmo de chapas inteiras em municípios gaúchos. Os municípios citados são sete: Santa Vitória do Palmar, Nova Palma, Garibaldi, Entre Rios, Rio Pardo, Vista Alegre e Tramandaí.

O que diz o parecer de agosto publicado no site do Ministério Público Federal desta sexta:

A PRE/RS opinou pela cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito de Garibaldi em virtude de prática de abuso de poder político e econômico, bem como da arrecadação e de gastos ilícitos de recursos. Os pareceres foram emitidos em recurso em ação de investigação judicial eleitoral e ação de impugnação do mandato eletivo propostas pela Coligação Garibaldi no Caminho Certo e outros. Para a PRE, houve violação à normalidade do pleito em virtude da colocação de equipamento de rastreamento e captação de áudio por parte dos investigados em veículos dos candidatos adversários, condutas que asseguraram aos candidatos, agora eleitos, a obtenção de informações privilegiadas, em detrimento da igualdade de oportunidades entre os concorrentes. A utilização dos equipamentos e a contratação de pessoal para monitorar os adversários, não declarados na prestação de contas, também caracterizaram arrecadação e gastos ilícitos de recursos, conforme art. 30-A da Lei das Eleições. Além da cassação, o parecer defendeu a condenação do prefeito eleito às sanções de inelegibilidade por oito anos a contar das eleições. Caso cassado o mandato dos impugnados, deverá ser realizada nova eleição.

Defesa de Alex e Sérgio confia na Justiça

De acordo com o advogado Marco Tulio Aguzzoli, a Procuradoria Regional Eleitoral tem legitimidade para emitir um parecer ao Tribunal. No entanto, esclarece que o processo que tramitou em Garibaldi já foi julgado improcedente pelo Juiz da causa. “O magistrado analisou os fatos e as provas imediatamente após terem aportado ao processo e não indicou nenhuma ilegalidade”, destaca.

Há no processo, inclusive, parecer do Ministério Público local opinando pela improcedência das acusações. E salienta que respeita o parecer do Procurador Regional Eleitoral, mas confia na Justiça.

Em relação a outras questões levantadas, não houve comprovação de nenhum ato ilícito e, pelo contrário, os então candidatos enfrentaram a máquina pública. “Tenho convicção de que o Juiz vai manter a decisão e respeitar a vontade dos eleitores de Garibaldi. Nada neste caso prejudica a legitimidade das eleições”, conclui.

A respeito das fake news que circulam, o advogado também esclarece que o clima é de tranquilidade e de muito trabalho na prefeitura. O prefeito e o vice mantém suas atividades normalmente.