O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Caxias do Sul autuou o Hotel Pieta, em Garibaldi, com 15 infrações que teriam sido cometidas pelo estabelecimento no período em que a mulher de 74 anos morou no local. Conhecida na cidade como Luíza, era dada como desaparecida pela família desde 1979 e foi encontrada no dia 31 de janeiro, após denúncia anônima de maus-tratos e situação análoga à escravidão. Ela estava morando num espaço no térreo do estabelecimento. 

Entre as irregularidades apontadas estão deixar de pagar o 13º salário, essência de trabalho análogo à escravidão, não ter pago rescisão trabalhista, não ter pago FGTS, não ter pago a multa de 40% da rescisão, deixar de conceder férias, deixar de submeter o trabalhador a exames periódicos, condição sanitária irregular, refeitório irregular, alojamento irregular, não anotar Carteira de Trabalho e pagar salário mínimo inferior ao vigente.

O advogado que representa o hotel, Flavio Green Koff, afirmou que até a tarde desta segunda-feira (13) a documentação do MTE, que é enviada pelos Correios, não havia sido recebida. Conforme o Ministério, após o recebimento dos documentos, o hotel tem até 10 dias para apresentar a defesa sobre os itens apontados. Depois de analisada a defesa, é calculada e aplicada a multa com base nas irregulares que o MTE entender cabíveis.

(Fonte Pioneiro)