O Ministério Público do Trabalho (MPT) e as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nesta quinta-feira (9), após mais de oito horas de reunião. 

As empresas da Serra são as que utilizaram a mão de obra dos 207 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, em Bento Gonçalves, no dia 22 de fevereiro. Eles eram contratados da terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão em Saúde Ltda. 

No acordo, as três vinícolas assumiram 21 obrigações do que fazer e não fazer para aperfeiçoar o processo de tomada de serviços, com a fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados. As medidas também visam impedir que casos semelhantes ocorram no futuro.

Segundo nota divulgada pela Salton após a assinatura, o TAC prevê pagamento de R$ 7 milhões, divididos entre as três vinícolas, a título de indenização. Parte do valor, cerca de R$ 5 milhões, será destinado a fundos e entidades indicados posteriormente pelo Ministério Público do Trabalho. Outros R$ 2 milhões serão divididos entre os trabalhadores resgatados.

Outro objetivo estabelecido no documento é o monitoramento de direitos trabalhistas na cadeia de produção. As obrigações pactuadas passam a valer imediatamente. 

A assinatura do TAC garante o cumprimento imediato de suas obrigações com a mesma força de uma sentença judicial, e de modo mais rápido. O acordo estabelece, no entendimento do Ministério Público do Trabalho, um paradigma jurídico positivo no Estado e no país no sentido da responsabilidade de toda a cadeia produtiva em casos semelhantes. A apuração do MPT no caso prossegue no que diz respeito à responsabilização da empresa prestadora, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, que rejeitou a possibilidade de acordo.

As tratativas entre MPT e vinícolas ocorrem, pelo menos, há dez dias. Num dos primeiros encontros, no dia 2 de março, o órgão definiu que as empresas teriam dez dias para apresentar contratos e documentos feitos com a empresa terceirizada. Depois, no último sábado, o Ministério apresentou um TAC. Na ocasião, conforme o órgão, as vinícolas declararam disposição para avançar nas tratativas. 

O MPT também realizou audiência com a terceirizada. No último dia 2, a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda não aceitou as condições para assinatura de um TAC com o MPT. Ainda de acordo com o órgão, a empresa não reconhece a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão e, por isso, negou o pagamento de R$ 600 mil de indenização.

E o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (10) para apresentar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com as vinícolas.

O dinheiro pago será dividido entre repasse de indenização aos 207 trabalhadores resgatados e financiamento de projetos sociais, ainda a serem definidos. Segundo o MPT, as empresas pagarão uma primeira parte do valor, de R$ 2 milhões, em 15 dias. Toda esta parcela será dividida entre as vítimas — com isso, cada trabalhador resgatado deve receber R$ 9,6 mil.

Neste primeiro momento, a Aurora pagará R$ 916 mil, a Salton R$ 716 mil e a Garibaldi R$ 366 mil, proporcionalmente ao uso da mão de obra verificado.

(Com informações do Jornal Pioneiro)