Os Vereadores de Garibaldi estiveram reunidos para realização da 136ª Sessão Ordinária da XVIII Legislatura, nesta segunda-feira (4). Na oportunidade foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2024, que denomina “Rua Leopoldo Ló”, logradouro situado na Comunidade de São José de Costa Real, até a divisa com Linha 40 da Graciema, limite com o Município de Bento Gonçalves.

Outros dois Projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº10/2024, que autoriza a abrir crédito especial no montante de R$ 1.275.118,28 e o Projeto de Lei Ordinária nº11/2024, que autoriza o município a aditar a Contratualização celebrada com o Hospital Beneficente São Pedro de que dispõe a Lei Municipal nº 5.258, de 18 de dezembro de 2019, que visa a integração ao Sistema Único de Saúde.

Na pauta da Ordem do Dia também estava o Pedido de Informação nº2/2024 que solicita informação sobre o Sistema de Videomonitoramento Urbano. Esta proposição também foi aprovada por unanimidade.

No Expediente do Executivo foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas o Projeto de Lei Ordinária nº12/2024, que concede revisão anual geral aos valores básicos dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº13/2024, foi apresentado no espaço do Executivo. A proposição, que corrige o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Executivo Municipal, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.

No Expediente do Legislativo foi encaminhado para parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas o Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2024, que concede revisão anual geral aos valores básicos dos vencimentos dos Agentes Políticos, Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2024, que corrige o valor do Auxílio-Alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo Municipal e o Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2024, que concede revisão anual geral e aumento real aos valores básicos dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Também no espaço das proposições do Legislativo foi apresentado o Requerimento nº5/2024, que solicita a retirada de Proposta de Emenda à Lei Orgânica N.º 1/2023 e a Indicação nº 1/2024, de autoria do Vereador Arnaldo José Seganfredo, para que seja realizada alteração do sentido de trânsito da Rua João Missiaggia.