A Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, convida todos os agentes culturais, produtores culturais e artistas de qualquer expressão cultural, para participarem da Consulta Pública referente à Lei Paulo Gustavo. 

A Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 –  dispõe sobre ações emergenciais a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, destinadas ao setor cultural. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. 

Os interessados devem preencher o formulário disponível no link: https://forms.gle/WjqBbUkEx6TBDgwh8, a partir desta segunda-feira (5) até o dia 25 de junho.

Para que será distribuído o recurso?

Apoio a produções Audiovisuais
Apoio à Salas de Cinema
Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras (audiovisuais)
Apoio às demais áreas da cultura, que não o audiovisual

Como e quanto deste recurso Garibaldi deve receber?

Ainda se está aguardando a regulamentação da Comissão Técnica que disporá dos procedimentos e disponibilidade orçamentária a serem operacionalizados pelo Governo Federal. Todavia, o valor previsto de repasse direto a Garibaldi é de R$ 324.764,77.