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Dia 13 de abril inicia período de inscrições para Conselho Tutelar

Central de Conteúdos Rádio Garibaldi AM

Escolha dos Conselheiros Tutelares será por voto direto

Foto: Divulgação

O período de inscrição para os candidatos a conselheiros tutelares será de 13 de abril a 20 de maio, das 14h às 16h30min de segunda a sexta-feira junto à Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social. Os candidatos passarão por curso preparatório, prova objetiva e avaliação psicológica.

A eleição para a gestão 2016/2019 ocorrerá no dia 4 de outubro de 2015, no Centro Administrativo Municipal das 9h às 17h e será através do voto facultativo, direto e secreto de todos os cidadãos maiores de 16 anos e portadores de título de eleitor.

Atualmente os conselheiros recebem mensalmente R$ 1.535,14 mais vale refeição, tem direito à férias e 13º salário, além de diárias quando em deslocamento para fora do município.

Conforme o Secretário de Habitação, Trabalho e Assistência Social, Moisés Nekel o novo processo de escolha dos Conselheiros Tutelares pelo voto direto, atende as exigências da Lei Federal nº 12.696, que unificou o pleito em todo o país, além da mudança no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares e ampliou o mandato para 4 anos.

Para candidatar-se é preciso preencher os seguintes critérios: Reconhecida idoneidade moral; Idade superior a vinte e um anos; Residir no Município há pelo menos dois anos (declaração de residência); Escolaridade mínima de Ensino Médio (certificado de conclusão); Apresentar certidão negativa de antecedentes policiais e criminais; Ser eleitor e estar quite com as devidas obrigações e comprovante de quitação militar (candidatos do sexo masculino).

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