A Brigada Militar, através da PATRAM de Vacaria, integrante da 2ªCia Independente de Polícia de Proteção Ambiental, nesta quarta-feira,12/06, participou de reunião técnica com o 10°BPM, Departamento Municipal do Meio Ambiente de Vacaria, Guarda Municipal e OSCIP Amigo do Bicho.

O objetivo da reunião foi padronizar o atendimento de ocorrências de maus-tratos a animais de pequeno e grande porte, em virtude das inúmeras denúncias que vem sendo repassadas aos órgãos presentes no encontro, muitas vezes infundadas, sendo necessário triar os casos de crime envolvendo os animais (casos de polícia) e as questões de infrações administrativas (casos de prefeitura).Na reunião foi pautado que existem limitações do poder público e dos órgãos policiais no atendimento dos casos no município, em virtude da falta de local adequado e meios de transporte para a remoção dos animais de grande porte, fato este que está sendo viabilizado pela administração municipal.

Ficou decidido que em caso de notícia crime dando conta de animais em situação de maus-tratos, em que a parte comunicante esteja no local e manifeste o interesse em registrar boletim de ocorrência policial, este será atendido pelas equipes policiais da Brigada Militar do 10ºBPM, mediante acionamento pela parte interessada ao 190 ou whatsapp funcional do Batalhão. Nos casos em que a parte comunicante não manifeste o interesse em registrar um boletim de ocorrência e ou deseje manter o anonimato, esta será orientada a procurar os meios de denúncias anônimas, Disque Denúncia pelo fone 181 da Polícia Civil ou ainda registrar um boletim de ocorrência pela DP Online, pois através destes meios a autoridade policial solicitará mediante ofício diligências de vistoria à PATRAM, a qual lavrará o respectivo Auto de Constatação e remeterá ao órgão solicitante para análise, orientando também a anexar imagens e vídeos do animal.

Já nos casos em que, mediante análise sumária e preliminar, não se evidencie situação de crime envolvendo os animais, casos de adequações, a parte será orientada a entrar em contato com o Departamento de Meio Ambiente pelo fone 54 3231-6523 ( das 7h30 às 11h30h e 13h30 às 17h30) para que se verifique a situação e se realize a devida orientação, e nos casos de animais de grande porte soltos na rua, deve-se procurar o setor de fiscalização do município através do fone 54 3232-2909, para que se cumpra o disposto do Código de Posturas do município.

Informações e foto da PATRAM de Vacaria