Frente Parlamentar irá fiscalizar lei sobre a permanência de menores em eventos noturnos
Assunto foi debatido durante reunião nesta quinta-feira, 01/03
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores
A Frente Parlamentar de Segurança Pública esteve reunida nesta quinta-feira, 01/03, na Câmara de Vereadores. Voltou a ser tema do encontro a alteração de lei que determina a obrigatoriedade de termo de autorização assinado por pais ou responsáveis e autenticado em cartório, para que menores de 16 anos frequentem eventos noturnos. Durante a reunião foi abordado, também, sobre um encontro que acontecerá no dia 15 de março que irá tratar sobre as melhorias da Guarda Municipal.
O coordenador técnico da Frente Parlamentar, vereador suplente, Comissário João Carlos Pinto de Abreu enfatiza a importância da fiscalização para o cumprimento da Lei e para que haja eficácia, realizando o trabalho após a meia noite. Comissário Abreu ressalta que, na reunião, foi tratado também sobre as comissões existentes e suas funções.
O chefe de fiscalização da prefeitura, Clodoaldo Rodrigues e coordenador do Conselho Tutelar, Renato Pereira da Silva. Nos próximos dias devem se reunir as comissões de melhoria para a segurança pública, de prioridades e a de representatividade.
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