A lei Maria da Penha tem 14 anos de vigência no Brasil e foi criada para proteger as mulheres vítimas da violência doméstica. Em Vacaria tramitam no Poder Judiciário em média 1200 processos sobre esse tema.

A titular da segunda vara criminal Juíza, Anelise Varaschin Mariano da Rocha destaca que um dos avanços que a lei possibilitou é a prisão em flagrante do agressor. Ela acresenta que a lei motivou um maior número de registro de ocorrências por parte das vítimas mas mesmo assim há muitos casos que não são denunciados.

A juíza destaca ainda que violência doméstica, não é somente física, que é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. A violência pode ser psicológica, onde causa dano emocional e diminuição da autoestima; prejudica e perturba o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Também existe a violência sexual, que trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. A violência patrimonial, que é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. E também existe a violência moral que é considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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