Na manhã desta terça-feira os prefeitos integrantes da Amucser participaram de uma audiência com o senador gaúcho Lasier Martins (PSD). Na ocasião os administradores pediram a liberação de recursos via emenda parlamentar para a aquisição de um tomógrafo para o hospital Nossa Senhora de Oliveira de Vacaria. O presidente da Amucser prefeito de Esmeralda Aílton de Sá Rosa argumentou que esse aparelho irá beneficiar pacientes de toda a região que atualmente precisam realizar exames em Caxias ou Porto Alegre. O senador Lasier Martins pediu alguns dados a mais e prometeu analisar o pedido.

Marcha em defesa dos municípios

Durante a cerimônia de abertura do evento, o presidente Michel Temer assinou o decreto que altera legislação sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), oriunda de investimentos realizados pelos Entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso, segundo ele, permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o atendimento da população e da gestão por parte dos Municípios.

A CNM explica que, desde o ano passado, a entidade vem pleiteando junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Planejamento, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para resolver o problema das UPAs que estavam prontas e sem utilização.

Assim, a Confederação destaca que um total de 314 Unidades serão atendidas pelo decreto. A normativa deve ajudar os Municípios que não têm condições de custear as UPAs prontas. Com a determinação assinada hoje, os Entes poderão utilizar esses espaços para um outro serviço de saúde.

A CNM reforça que esse pleito atende as demandas da pauta prioritária para os Municípios junto ao TCU. A CNM aguarda agora a publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU).

Temer ressaltou, ainda, a urgência de se votar a Nova Lei das Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e apensados – que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos. Essa é uma das pautas prioritárias dos Municípios.