O Delegado Regional da Polícia Civil, Carlos Alberto Defaveri, explicou nesta segunda-feira, 11/05, quais as medidas podem ocorrer em relação ao descumprimento de determinação de isolamento domiciliar:

Primeiro, a pessoa precisa ter sido notificada do isolamento pela autoridade sanitária municipal. O descumprimento pode ser contatado basicamente por duas maneiras:
a) se a pessoa for encontrada, filmada ou visualizada por testemunhas na rua ou em outros locais; b) se não encontrada em ação de fiscalização de órgão da SMS.

Nesses casos, a Polícia Civil está recebendo por mensagem via WhatsApp a notícia crime, com os dados básicos, mais a foto da notificação da Vigilância Sanitária.

O procedimento então, é registrar ocorrência e cientificar o acusado (preferencialmente por meio eletrônico) de que está lhe sendo imputado o crime previsto no artigo 268 do código penal: infringir determinação do Poder Público destinada a impedir propagação de doença contagiosa. Sem prejuízo a outras responsabilidades caso efetivamente contamine alguém, até mesmo por homicídio doloso, se da contaminação resultar em morte.

É importante alertar também que eventual novo descumprimento poderá resultar em representação por prisão pela autoridade policial ao Juízo.

As informações são do Delegado Regional da Polícia Civil, Carlos Alberto Defaveri