Secretário de saúde afirma que descumprimento de isolamento domiciliar é crime
Muitas denúncias chegam a secretaria informando pessoas fora do isolamento
Vacaria tem atualmente 526 pessoas em isolamento domiciliar, conforme o último boletim epidemiológico divulgado pela administração municipal. Porém, inúmeras denúncias estão chegando à Secretaria Municipal de Saúde informando que diversos moradores não estão respeitando o isolamento. Inclusive pessoas que já estão infectadas com o vírus e seguem circulando normalmente pelas ruas da cidade.
O secretário de saúde, Silvandro Porto, participou do programa Conectado desta quarta-feira, 10/03, e entre outros assuntos falou a respeito deste fato. Silvandro afirmou que a fiscalização será cada vez mais intensa para coibir esse tipo de ação, pois conforme ele, cada pessoa positivada pode infectar outras 110 se levar a vida de forma normal. O secretário alerta que descumprir medida sanitária é crime.
O artigo 268 do Código Penal trata sobre infração de medida sanitária preventiva:
“ Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”
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