O presidente da Câmara de Vereadores disse no Temática desta sexta-feira,29/03, que o projeto do Código Tributário do município dificilmente será votado em abril. Douglas Cenci (PT) declarou que a proposta que estabelece novos parâmetros para a cobrança de taxas e impostos em Vacaria está nas comissões e além disso ele estuda a possibilidade de contratar uma empresa especializada para elaborar um estudo sobre o Código. Douglas acrescenta que é um projeto muito amplo e com impacto direto na comunidade e por isso precisa ser bem analisado. Alguns vereadores já apresentaram emendas. Ele defende que as taxas de iluminação pública e do lixo sejam votadas juntamente com o projeto do Código Tributário.

Nas primeiras sessões ordinárias de Abril deverão ir a plenário para votação entre outros projetos o que autoriza a prefeitura a contrair financiamento de mais de R$ 5 milhões para aquisição de máquinas e colocação de asfalto em ruas da cidade e o que desafeta três áreas para construção de moradias populares. De acordo com o presidente vereador Douglas Cenci já foi realizada uma audiência pública sobre esse programa habitacional do município e ficou acertado algumas alterações para dar maior transparência na lista de espera e em outros aspectos.

O Executivo deverá enviar na semana que vem ao Legislativo um projeto propondo alterações na lei que regulamenta a atuação do Conselho Tutelar. O assunto já foi tratado no Condica. Antes do lançamento do edital da eleição dos novos conselheiros será necessária a apreciação desse projeto por parte dos vereadores. Uma das mudanças se refere à exigência de escolaridade de no mínimo Ensino Superior incompleto dos candidatos interessados a concorrer ao cargo. O vereador Douglas destaca que aguarda o projeto para dar o encaminhamento normal de tramitação no Legislativo.

Douglas ainda informou que a próxima sessão do projeto Câmara vai até você será dia 11 de abril às 19h na capela do Rosário no quinto distrito de Vacaria.