Audiência pública debateu sobre Código Tributário de Vacaria
Agora comissão especial irá estudar o projeto do executivo
Foto: RD Fátima
A Câmara de Vereadores de Vacaria promoveu na noite desta quarta-feira, 27/09, audiência pública sobre o Código Tributário do município. O projeto de Lei do executivo que conta com 481 artigos foi amplamente discutido durante o encontro. A administração que defende a existência desta lei, apresentou algumas mudanças realizadas no projeto.
O Código Tributário estabelece novos valores para taxas e impostos no município de Vacaria, como reajuste no IPTU, ISS, alvarás, iluminação pública, lixo e terrenos nos cemitérios públicos.
O legislativo criou uma comissão especial que está estudando a proposta do executivo. Presidida pelo vereador Osvaldo Grigolo Junior (PSB), a comissão é composta pelos vereadores André Rokoski (PMDB), Marcelo Dondé (PP), Douglas Censi (PT) e Selmari Souza da Silva (PT). Osvaldo comenta que a comissão irá analisar com maior profundidade o projeto para depois realizar votação para aprová-la ou não. Ele observa que a lei não entra em vigor no próximo ano, pois existe a necessidade dos vereadores analisarem com cautela todos os artigos.
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