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Prefeitura reenvia a Câmara projeto do novo Código Tributário

por Aldoir Santos
Gilmar Boeira diz que município tem déficit com a coleta do lixo
Foto: arquivo

Já está protocolado na Câmara de Vereadores o projeto de lei que estabelece o novo Código Tributário do município. Essa é a segunda tentativa que o Executivo faz para aprovar alterações e assim aumentar a receita a partir do ano que vem. O projeto tem mais de 200 páginas e o Legislativo ainda não definiu como será a estratégia de discussão do tema. Pela proposta haverá aumento de 10% na cobrança do IPTU, reajuste escalonado por regiões da cidade da taxa de coleta de lixo e de iluminação pública, além de revisão geral nas taxas de emissão de alvarás. O secretário geral de governo Gilmar Boeira diz que os cofres públicos não conseguem mais sustentar o custeio de alguns serviços. Alega que no que se refere a taxa de limpeza urbana há um grande déficit.

São mais de quatro mil famílias que estão isentas do pagamento da coleta de lixo e da iluminação pública porque possuem renda de até três salários mínimos e um único móvel. Gilmar Boeira afirma que a faixa da taxa de coleta do lixo em Vacaria fica entre R$ 28 e R$ 80 por ano. Se todas as alterações do Código Tributário forem aprovadas a receita de Vacaria irá aumentar em torno de R$ 3 milhões. Ainda não há previsão de quando o projeto vá apreciação dos 15 vereadores em plenário.

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